Termos e Condições

Estes Termos de Uso aplicam-se à utilização da plataforma Essencial+, incluindo os cursos, conteúdos e serviços disponibilizados online. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara estar de acordo com as condições aqui descritas.

1. Acesso e utilização da plataforma

  • O acesso aos cursos requer registo prévio e permite estes termos.
  • O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados.
  • O acesso é pessoal e intransmissível. O compartilhamento de credenciais é proibido.

2. Conteúdo e propriedade intelectual

  • Todos os conteúdos (vídeos, textos, imagens, áudios, apresentações e materiais de apoio) são protegidos por direitos autorais.
  • É vedada a reprodução, distribuição, revenda, gravação ou divulgação de materiais sem autorização expressa da Essencial+.

3. Pagamentos e reembolsos

  • Os cursos pagos poderão ser adquiridos por meio dos meios disponibilizados na plataforma.
  • Para residentes no Brasil, aplica-se o direito de cobrança previsto no Código de Defesa do Consumidor (7 dias).
  • Para residentes em Portugal, aplica-se o Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre contratos celebrados à distância (14 dias).
  • O reembolso será processado de acordo com os prazos e condições informadas no momento da compra.

4. Cancelamento e suspensão de acesso

  • O não cumprimento destes termos poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.
  • Condutas abusivas, fraudulentas ou que violem a lei ou os direitos de terceiros serão devidamente reportadas e tratadas em conformidade com a legislação vigente.

5. Alterações dos termos

  • A Essencial+ reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários registrados.

6. Fórum aplicável

  • Para residentes no Brasil, aplica-se a legislação brasileira e o foro de domicílio do consumidor.
  • Para residentes em Portugal ou na União Europeia, aplica-se a legislação portuguesa e o foro competente do local de residência do utilizador.
Para dúvidas adicionais, contacte-nos: faleconosco@essencialeduca.com.br

AVISO DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma Essencial+, incluindo mas não se limitando a vídeo-aulas, apostilas, textos, apresentações, ilustrações, gráficos, logótipos, marcas, imagens e áudios, são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/98 (Brasil) e do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Portugal).
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, partilha, adaptação, exibição pública, armazenamento ou qualquer outra forma de uso não autorizado dos materiais da Essencial+, seja no todo ou em parte, para fins comerciais ou não comerciais, sem a devida autorização formal e por escrito da administração da plataforma.
O aluno reconhece que o acesso aos conteúdos não lhe concede qualquer direito de propriedade intelectual sobre os materiais, sendo-lhe concedida apenas uma licença limitada, pessoal, intransmissível e não exclusiva para fins de aprendizagem individual.

Sanções Legais

A violação desta política poderá resultar em:
  • Cancelamento imediato do acesso à plataforma;
  • Aplicação de multa contratual de até 10 vezes o valor pago por curso;
  • Responsabilidade civil e penal, com base nas legislações vigentes do Brasil e de Portugal;
  • Adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo pedido de indenização por perdas e danos.
A Essencial+ monitora o uso de seus conteúdos e adota ferramentas antifraude para proteger os direitos autorais de seus materiais educativos.
Para pedidos de uso autorizado ou denúncias de uso indevido, entre em contato conosco:
faleconosco@essencialeduca.com.br

AVISO LEGAL DE CONTEÚDO EDUCACIONAL

Os cursos e conteúdos oferecidos pela plataforma Essencial+ têm carácter exclusivamente educacional e informativo. As informações apresentadas não devem ser interpretadas como substituição de diagnóstico, prescrição, tratamento médico ou orientação profissional individualizada.

Embora os temas abordem práticas em saúde, bem-estar, estética e envelhecimento activo, os conteúdos são destinados à formação e actualização técnica de profissionais, e não configuram aconselhamento clínico personalizado.

A Essencial+ não se responsabiliza pelo uso indevido das informações fornecidas nos cursos ou pela sua aplicação fora do contexto para o qual foram concebidas. É responsabilidade do aluno respeitar os limites da sua actuação profissional, observar os regulamentos vigentes na sua jurisdição e, sempre que necessário, consultar especialistas ou órgãos reguladores.

A utilização das técnicas ou conhecimentos apresentados nos cursos deve respeitar a legislação e as normas éticas aplicáveis à prática profissional em Portugal, no Brasil ou em qualquer outro país onde o aluno exerça a sua actividade.

Em caso de dúvidas, procure sempre a orientação de um profissional qualificado.

CÓDIGO DE CONDUTA DO ALUNO

A Essencial+ valoriza um ambiente de aprendizagem ético, respeitoso e comprometido com o desenvolvimento humano e profissional. Este Código de Conduta estabelece os princípios que todos os alunos da plataforma devem observar.

1. Compromisso com a integridade

plataforma exclusivamente para fins educacionais, actuando com honestidade, respeito e responsabilidade em todas as interações com a equipa, colegas e materiais da Essencial+.

2. Respeito à propriedade intelectual

É expressamente proibida qualquer forma de plágio, cópia não autorizada, gravação ou distribuição de conteúdos protegidos por direitos autorais. O desrespeito a esta regra poderá resultar em sanções disciplinares, perda de acesso à plataforma e medidas legais.

3. Conduta respeitosa e profissional

O aluno deve manter uma postura cordial, respeitosa e profissional em fóruns, chats, e-mails e demais canais de comunicação da plataforma, abstendo-se de discursos ofensivos, discriminatórios ou agressivos.

4. Proibição de compartilhamento indevido de acesso

As credenciais de acesso à plataforma são pessoais e intransferíveis. É vedado o compartilhamento de login com terceiros. Essa conduta constitui infração contratual sujeita à suspensão imediata da conta.

5. Cumprimento das normas legais

O aluno deve respeitar as normas vigentes do seu país de residência no uso dos conhecimentos adquiridos. A Essencial+ não se responsabiliza por práticas ilegais ou antiéticas realizadas por alunos fora do escopo do curso.

6. Consequências por violação

A violação de qualquer regra deste código poderá resultar em:
  • Advertência formal;
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da matrícula sem direito a reembolso;
  • Responsabilização civil e criminal, conforme o caso.
Ao aceitar os termos da plataforma, o aluno declara estar ciente e de acordo com este Código de Conduta.
Clique aqui para baixar a versão em PDF deste documento.
Criado com